De onde vem o dinheiro da pesquisa aplicada

Dez mecanismos brasileiros viabilizam ou estimulam pesquisa, desenvolvimento e inovação: obrigações setoriais, incentivos fiscais, subvenções, crédito e instrumentos de contratação pública. Eles têm naturezas distintas e exigem análises específicas de elegibilidade e finalidade. Um mesmo projeto pode envolver mais de um mecanismo, desde que a combinação seja legalmente permitida. A escolha inadequada pode comprometer prazos e a própria viabilidade.

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Visão geral

Três peças para situar o projeto antes de escolher o instrumento. Clique em qualquer imagem para abri-la em tamanho original.

Diagrama: os dez instrumentos ligados às cinco naturezas de recurso
O diagrama: dez instrumentos, cinco naturezas
Comparativo: quem paga, se o dinheiro volta, papel da instituição de pesquisa e porta de entrada
O comparativo lado a lado
Árvore de decisão: quem tem a demanda e qual instrumento usar
A árvore de decisão: por onde começar

Os dez instrumentos

Cada ficha apresenta fontes, participantes e condições de acesso, e o texto abaixo de cada imagem indica a norma de referência.

Obrigação setorial

PDI ANEEL: Concessionárias e permissionárias do setor elétrico são obrigadas a aplicar parte da receita operacional líquida em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e a ANEEL fiscaliza e reconhece esses gastos.
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Concessionárias e permissionárias do setor elétrico são obrigadas a aplicar parte da receita operacional líquida em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e a ANEEL fiscaliza e reconhece esses gastos.

Lei 9.991/2000 e regulamentação da ANEEL

Quem decide
A concessionária escolhe os temas, seleciona as propostas e responde à ANEEL pelo resultado.
Papel da ICT
Executora frequente, contratada pela concessionária. Empresas de base tecnológica também podem executar.
Recursos e limites
Percentual mínimo da receita operacional líquida, fixado em lei; parte vai para fundos e programas federais e o restante financia projetos da própria concessionária. O executor não entra com contrapartida.
Propriedade intelectual
Definida no contrato entre concessionária e executores, conforme os procedimentos da ANEEL.
Porta de entrada
Chamadas públicas das concessionárias ou proposta apresentada diretamente a elas.

Atenção. A Lei 9.991/2000 foi alterada várias vezes, inclusive em 2021 e 2025, e parte dos recursos mudou de destino. Confira a regra do ano antes de orçar.

Lei de TICs: Fabricantes de bens de tecnologia da informação e comunicação recebem crédito financeiro e, em troca, investem em PD&I uma parcela do faturamento com os produtos incentivados.
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Fabricantes de bens de tecnologia da informação e comunicação recebem crédito financeiro e, em troca, investem em PD&I uma parcela do faturamento com os produtos incentivados.

Lei 8.248/1991, alterada pela Lei 13.969/2019

Quem decide
O fabricante, que escolhe parceiros e projetos dentro das modalidades admitidas.
Papel da ICT
Precisa estar credenciada no CATI para receber recursos por convênio. É assim que boa parte dos institutos privados de pesquisa em TIC se financia.
Recursos e limites
Cerca de 4% do faturamento bruto com bens incentivados, com parcelas mínimas aplicadas fora da empresa: em ICTs, programas prioritários ou no FNDCT.
Propriedade intelectual
Definida no convênio, respeitada a política de inovação da ICT.
Porta de entrada
Negociação direta com fabricantes habilitados, em geral pelo NIT ou pela fundação de apoio da ICT.

Atenção. O regime tem vigência prevista até 2029, e a obrigação recai apenas sobre bens produzidos conforme o processo produtivo básico.

Programa Mover: Empresas da cadeia automotiva habilitadas cumprem dispêndios mínimos em P&D no país e recebem crédito financeiro compensável com tributos federais.
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Empresas da cadeia automotiva habilitadas cumprem dispêndios mínimos em P&D no país e recebem crédito financeiro compensável com tributos federais.

Lei 14.902/2024 e portarias do MDIC

Quem decide
A empresa habilitada, nos projetos próprios. Nas chamadas dos programas prioritários, as coordenadoras: Fundep, Embrapii, Finep, Senai e BNDES.
Papel da ICT
Pode ser contratada pela empresa ou concorrer nas chamadas dos programas prioritários.
Recursos e limites
O crédito corresponde a parte do dispêndio e está limitado a 5% da receita bruta de referência. Há ainda o FNDIT, fundo gerido pelo BNDES.
Propriedade intelectual
Negociada entre a empresa e os executores; nos programas prioritários, segue as regras de cada chamada.
Porta de entrada
Contratação direta por empresa habilitada ou chamadas dos programas prioritários.

Atenção. Contam pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, capacitação de fornecedores e manufatura básica (Portaria MDIC 192/2025). O projeto precisa servir à mobilidade, à logística ou à cadeia automotiva.

Fomento não reembolsável

Embrapii: Divide o risco de projetos de inovação industrial entre a empresa, um instituto credenciado e recursos públicos não reembolsáveis.
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Divide o risco de projetos de inovação industrial entre a empresa, um instituto credenciado e recursos públicos não reembolsáveis.

Organização social vinculada ao MCTI

Quem decide
A Unidade Embrapii negocia e aprova o projeto diretamente com a empresa.
Papel da ICT
Indispensável. Só uma Unidade ou um Polo Embrapii credenciado executa.
Recursos e limites
A Embrapii aporta até um terço; a empresa entra com contrapartida financeira e a Unidade completa. O estágio de maturidade tecnológica admitido varia segundo as condições de cada Unidade e linha de apoio. Para pequenas empresas, o Sebrae pode cobrir parte da contrapartida.
Propriedade intelectual
Negociada entre empresa e Unidade, em regra com exploração pela empresa.
Porta de entrada
Fluxo contínuo, sem edital: a empresa procura a Unidade da área do projeto.

Atenção. Cada Unidade é credenciada para áreas específicas de competência, de modo que escolher a Unidade é a primeira decisão do projeto.

Finep: Opera três tipos de apoio com recursos do FNDCT: subvenção a empresas, crédito para inovação e apoio não reembolsável a ICTs.
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Opera três tipos de apoio com recursos do FNDCT: subvenção a empresas, crédito para inovação e apoio não reembolsável a ICTs.

Empresa pública do MCTI, operadora do FNDCT

Quem decide
A Finep, por chamadas públicas na subvenção e no apoio a ICTs, e por análise em fluxo contínuo no crédito.
Papel da ICT
Beneficiária direta nas chamadas para ICTs e parceira exigida ou pontuada em várias chamadas de subvenção.
Recursos e limites
Subvenção com contrapartida conforme o porte da empresa; crédito abaixo das taxas de mercado; Finep Inovacred para empresas menores, por agentes financeiros estaduais.
Propriedade intelectual
Na subvenção, em regra da empresa. Nos projetos com ICT, segue o acordo de parceria.
Porta de entrada
Calendário de chamadas do Mais Inovação Brasil e portal de crédito da Finep.

Atenção. A subvenção depende de chamada aberta no tema. Quem não acompanha o calendário perde a janela.

FAPESP PIPE: Financia, sem retorno, pesquisa conduzida dentro de pequenas empresas paulistas por um pesquisador vinculado a elas.
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Financia, sem retorno, pesquisa conduzida dentro de pequenas empresas paulistas por um pesquisador vinculado a elas.

Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas, da FAPESP

Quem decide
A FAPESP, por avaliação de mérito com assessores ad hoc.
Papel da ICT
Não é obrigatória. A empresa pode contratar serviços de ICTs ou ter pesquisadores associados.
Recursos e limites
Empresas com até 250 empregados. No PIPE regular (normas vigentes desde 15/09/2026), Fase 1 de até 9 meses e R$ 300 mil e Fase 2 de até 24 meses e R$ 1,5 milhão. A chamada especial PIPE Jornada Tecnológica 2026 admitiu, na Fase 1, até 12 meses e R$ 500 mil por projeto, com pré-propostas encerradas em julho de 2026; cada chamada pode estabelecer regras próprias.
Propriedade intelectual
Da empresa.
Porta de entrada
Proposta pelo sistema SAGe, em fluxo contínuo no PIPE regular, ou por chamadas especiais publicadas pela FAPESP.

Atenção. O Pesquisador Responsável do PIPE regular deve ser sócio da empresa e atender às regras da FAPESP; o Pesquisador Principal precisa cumprir os requisitos de vínculo e dedicação. Consulte as normas da modalidade e o edital de cada chamada.

Crédito

BNDES: Financia inovação sobretudo por crédito e mantém um fundo não reembolsável para projetos de ICTs em parceria com empresas.
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Financia inovação sobretudo por crédito e mantém um fundo não reembolsável para projetos de ICTs em parceria com empresas.

Banco público federal de desenvolvimento

Quem decide
O BNDES ou o agente financeiro, conforme o valor e o subprograma.
Papel da ICT
Proponente no BNDES Funtec, sempre com empresa parceira. No crédito, pode ser contratada pela empresa financiada.
Recursos e limites
BNDES Mais Inovação, com crédito em TR. Operação direta a partir de R$ 20 milhões, ou R$ 10 milhões no Norte e no Nordeste; valores menores por bancos credenciados.
Propriedade intelectual
No crédito, da empresa. No Funtec, conforme o acordo entre ICT e empresa.
Porta de entrada
Pedido ao BNDES ou a banco credenciado; Funtec por chamadas temáticas.

Atenção. A Lei 14.592/2023 autoriza aprovações em TR, com recursos do FAT, em cada exercício até 2026. Salvo prorrogação, operações nessa condição precisam ser aprovadas até 31 de dezembro de 2026.

Incentivo fiscal

Lei do Bem: Empresas que fazem P&D podem excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL um percentual adicional dos gastos com essas atividades.
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Empresas que fazem P&D podem excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL um percentual adicional dos gastos com essas atividades.

Lei 11.196/2005, arts. 17 a 26

Quem decide
A própria empresa, que usa o incentivo sem aprovação prévia e presta contas ao MCTI.
Papel da ICT
Pode ser contratada, e o gasto com ela conta para o incentivo.
Recursos e limites
Exclusão adicional de 60% dos dispêndios, até 80% com aumento do quadro de pesquisadores e mais 20 pontos percentuais com patente concedida.
Propriedade intelectual
Da empresa.
Porta de entrada
Envio de informações ao MCTI pelo FORMP&D, conforme calendário divulgado a cada ano; confirme eventuais prorrogações.

Atenção. Só serve a quem apura lucro real e tem lucro fiscal no ano. Os incentivos centrais ficaram fora do corte linear de 10% da LC 224/2025.

Compra pública

CPSI: Permite ao poder público lançar um problema, selecionar propostas pelo potencial e pagar para testar soluções antes de comprá-las.
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Permite ao poder público lançar um problema, selecionar propostas pelo potencial e pagar para testar soluções antes de comprá-las.

Lei Complementar 182/2021, arts. 12 a 15

Quem decide
O órgão público, por comissão que julga o potencial da solução.
Papel da ICT
Pode participar como proponente ou integrar consórcio.
Recursos e limites
CPSI de até 12 meses, prorrogável por mais 12, com limite legal de R$ 1,6 milhão por contrato, podendo o edital fixar teto inferior. O fornecimento posterior, se juridicamente cabível e devidamente justificado, tem condições e limites próprios no art. 15 da LC 182/2021.
Propriedade intelectual
Definida no contrato, com participação nos resultados da exploração.
Porta de entrada
Edital do órgão, que descreve o problema e não a solução.

Atenção. O CPSI depende de licitação especial que descreva o problema público, sem direcionamento a fornecedor. O contrato de fornecimento posterior não é automático e exige os pressupostos, a motivação e os limites previstos na lei.

Encomenda tecnológica: O poder público contrata P&D quando o problema exige uma solução que ainda não existe e o resultado é incerto.
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O poder público contrata P&D quando o problema exige uma solução que ainda não existe e o resultado é incerto.

Lei 10.973/2004, art. 20, e Decreto 9.283/2018

Quem decide
O órgão público, depois de consultar potenciais interessados.
Papel da ICT
Executora natural, sozinha ou com empresas.
Recursos e limites
Preço fixo ou reembolso de custos, com ou sem remuneração de incentivo. O órgão pode pagar mesmo sem o resultado esperado, porque assume o risco tecnológico.
Propriedade intelectual
Negociada no contrato; a administração pode ficar com a titularidade ou com licença de uso.
Porta de entrada
Iniciativa do órgão público, com justificativa do risco tecnológico.

Atenção. Exige demonstração de risco tecnológico e justificativa técnica adequada. A escolha entre encomenda tecnológica, CPSI e outros instrumentos depende das características da demanda e não decorre apenas de a solução já existir ou não.

Conteúdo informativo, revisado em outubro de 2026. Modalidades, limites, editais e prazos mudam. Este guia não substitui parecer jurídico, orientação contábil ou avaliação do órgão gestor.

O seu projeto cabe em mais de um instrumento?

A possibilidade de combinar mecanismos depende do objeto, dos participantes e das regras de cada programa. A Actant organiza as alternativas institucionais e coordena as análises necessárias ao projeto.

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